11/02/1991 |
Publicado o Parecer nº 2150 de 1991 do Congresso de Comissões : Constituição e Justiça, Defesa e Meio Ambiente e Finanças e Orçamento (DOE p.79) |
20/03/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
21/03/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/03/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/03/1991 |
Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a)Bernardo Ortiz D.A. p.66 |
28/03/1991 |
Publicada a Emenda nº 02 do(a) Deputado(a) Wadih Helu D.A. p.140 |
28/03/1991 |
Publicada a Emenda nº 03 do(a) Deputado(a) Ivan Valente D.A. p.140 |
28/03/1991 |
Publicada a Emenda nº 04 do(a) Deputado(a) José Maria Araújo D.A. p.140 |
28/03/1991 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 05 ao de 17 do(a) Deputado(a) Luiz Carlos da Silva D.A. p.140 e 141 |
28/03/1991 |
Publicada a Emenda nº 18 do(a) Deputado(a) Oswaldo Justo D.A. p.141 |
01/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (165) |
10/04/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
10/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (358) |
10/04/1991 |
Entrada na CCJ |
14/08/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
15/08/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
20/08/1991 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Roberto Purini |
20/08/1991 |
Enviado ao Dep.Roberto Purini (1386) |
10/09/1991 |
Devolvido do Dep.Roberto Purini (s/nº) |
10/09/1991 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1563) |
10/09/1991 |
Entrada na CDMA |
07/11/1991 |
Dep.Sylvio Martini e outros solicita urgência |
08/11/1991 |
Publicado o requerimento de urgência |
11/11/1991 |
281ª Sessão Ordinária - Aprovada a urgência |
27/11/1991 |
Entrada na C.Finanças e Orçamento |
03/12/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
04/12/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (2322) |
05/12/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2013 de 1991 de Relator Especial Deputado Roberto Purini p/Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL c/emenda, contrário às emendas 05 e 11 e favorável às demais emendas; 2014 de 1991 da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, favorável ao PL e às emendas da C.C.J., favorável às emendas 06,08,12,17; às emendas 01,03,04,05,07,09 13 e 16 na forma das subemendas apresentadas; favorável às emendas ora propostas e contrário às emendas 02,10,11,14,15,18; 2015 de 1991 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao PL, às emendas 02,06,08,10,12,14,15,17 e 18, às emendas 01,03,04,05,07,09,13 e 16 apresentadas pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, às emendas da C.C.J. e contrário à emenda nº11. (DOE p.88) |
12/12/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (s/nº) |
12/12/1991 |
25ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas. Retorna às Comissões |
13/12/1991 |
Enviado ao Exp.das Comissões (2499) |
13/12/1991 |
Reentrada na CCJ |
13/12/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
13/12/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (2503) |
13/12/1991 |
Publicada a Emenda nº 19 do(a) Deputado(a) Ricardo Tripoli e outros D.A. p.72 |
14/12/1991 |
Publicado o Parecer nº 2150 de 1991 do Congresso das Comissões: Constituição e Justiça, Defesa do Meio Ambiente e Finanças e Orçamento, contrário à Emenda nº 19. (DOE p. 79) |
26/02/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (251) |
26/02/1992 |
33ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto com as emendas 6,8,12,17 e subemendas às emendas 1,3,4,5,7,9,13 e 16 e emendas da CDMA, rejeitadas as demais emendas |
27/02/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (220) |
27/02/1992 |
Entrada na C.Redação |
05/03/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
05/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (242) |
06/03/1992 |
Pauta de Sessão Única de Redação |
06/03/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (298) |
06/03/1992 |
Publicado o Parecer nº 292 de 1992 da Comissão de Redação. (DOE p. 89) |
12/03/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (293) |
12/03/1992 |
Publicada errata do Parecer 292 de 1992 (D.O.E. p.89 ) |
13/03/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.350 |
01/04/1992 |
Publicada a Lei nº 7.750, de 31/03/92 |
14/04/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (744) |
11/05/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (791) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.020 |