| 20/03/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 21/03/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/03/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (166) |
| 01/04/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 03/04/1991 |
Autor solicita retirada |
| 05/04/1991 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 09/04/1991 |
Deferido o pedido de retirada |
| 10/04/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (350) |
| 11/04/1991 |
Publicado o despacho de retirada |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.001 |