| 21/03/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 22/03/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/04/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (197) |
| 09/04/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ- Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31 e 33) |
| 09/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (336) |
| 09/04/1991 |
Entrada na CCJ |
| 09/05/1995 |
Arquivado nos termos do art.178 da VII C.R.I. |
| 09/05/1995 |
Recebido da CCJ para despacho de arquivamento (s/nº) |
| 10/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (662) |
| 12/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.106 |