21/03/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
22/03/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/04/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição |
09/04/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ- Comissão de Constituição e Justiça - (artigo 31 e 33) |
09/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (336) |
09/04/1991 |
Entrada na CCJ |
18/04/2000 |
Arquivado nos termos do art.177 da IX C.R.I. |
19/04/2000 |
Publicado o despacho de arquivamento (DA p.05) |