| 21/03/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 22/03/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/04/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (197) |
| 09/04/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Costituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 09/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (336) |
| 09/04/1991 |
Entrada na CCJ |
| 09/05/1991 |
Entrada na CE |
| 04/06/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 12/06/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (902) |
| 13/06/1991 |
Publicados os Pareceres n]s.: 553/91 da comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 554/91 da Comissão de Educação (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.109) |
| 21/06/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1004) |
| 21/06/1991 |
129ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 24/06/1991 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo )1036) |
| 01/07/1991 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1104) |
| 03/07/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (11340 |
| 04/07/1991 |
Publicado Autógrafo nº 20.995 |
| 17/07/1991 |
Publicada Lei nº 7442, de 16/7/91 |
| 30/07/1991 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1176) |
| 02/08/1991 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1219) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.002 |