| 23/03/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 26/03/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/04/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2080 |
| 10/04/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 10/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (358) |
| 10/04/1991 |
Entrada na CCJ |
| 15/05/1991 |
Juntado a este o PL 217/91 |
| 28/06/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 02/07/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (119) |
| 03/07/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 860/1991 da CCJ contr/ |
| 05/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1155) |
| 05/06/1992 |
161ª Sessão Ordinária - Rejeitado |
| 08/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1088) |
| 09/06/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022 |