| 28/03/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 02/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/04/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (249) |
| 11/04/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (368) |
| 11/04/1991 |
Entrada na CCJ |
| 12/04/1991 |
Foram juntados a este os Requerimentos 1215 e 1216/90 |
| 12/09/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº) |
| 17/09/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (1612) |
| 18/09/1991 |
Publicado o Parecer nº 1239 de 1991 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE 60) |
| 06/04/1992 |
Autor solicita retirada |
| 07/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (578) |
| 08/04/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 08/04/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016 |