| 28/03/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 02/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/04/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (249) |
| 10/04/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 10/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (342) |
| 10/04/1991 |
Entrada na CCJ |
| 09/05/1991 |
Entrada na C.Educação |
| 28/06/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 01/07/1991 |
Rejeitado o projeto nos termos do art.187 da VI CRI |
| 02/07/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1119) |
| 03/07/1991 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 03/07/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)0848 e 0849 de 1991, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL, c/emenda e da Comissão de Educação, contrário ao PL (DOE p. 79) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.001 |