| Documento |
Moção
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| Número Legislativo |
41
/ 2009
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| Ementa |
Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de que seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 356, de 2009, que altera a redação do § 9º do artigo 144 da Constituição Federal.
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| Data de Publicação |
27/05/2009
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Fernando Capez
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
APROVAÇÃO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, REDAÇÃO, REMUNERAÇÃO
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| Etapa Atual |
Último andamento
09/06/2009 -
Publicado despacho: Junte-se a Moção nº 44/09 à Moção nº 41/09 e ambas à Moção nº 38/09 e todas à Moção nº 34/09, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da XIII CRI. Em 08/06/2009. DA pág. 34
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