18/11/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003 |
21/11/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/11/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/12/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, § 1º, 5 c.c. art. 33 ,II da IX C.R.I.. |
04/12/2000 |
Entrada na CCJ. |
07/12/2000 |
Distribuído Dep. Milton Vieira. |
08/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
13/12/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
13/12/2000 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
13/12/2000 |
Enviado ao Autor Dep. MIlton Flávio. |
29/08/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
30/08/2001 |
Recebido com documento. |
30/08/2001 |
Enviado ao autor para juntada de documentos. |
30/08/2001 |
Enviado ao Deputado Milton Flávio. |
04/09/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/09/2001 |
Recebido com documentos. |
28/09/2001 |
Redistribuído ao Dep. Petterson Prado. |
28/09/2001 |
Enviado ao Deputado. |
15/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
21/11/2001 |
Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere. |
21/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
29/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/11/2001 |
Recebido da vista. |
06/12/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
14/12/2001 |
Publicado Parecer 1828/01, da CCJ-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p.13) |
14/02/2002 |
2ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
28/02/2002 |
Ofício nº 0517/2002 entregue na ATL. |
01/03/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.249 (DA, p.12) |
19/03/2002 |
Publicada a Lei nº 11.068, de 18 de março de 2002. DOE p. 2 |
18/04/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.052 . |