27/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 36 em 27/05/2009 |
28/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/06/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
24/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/08/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
21/08/2009 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
24/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
08/09/2009 |
Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer contrário |
30/09/2009 |
Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso |
06/10/2009 |
Devolvido da vista |
15/10/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.25) |
16/10/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/10/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/10/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
03/11/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Orlando Morando, pela comissão CSP |
18/11/2009 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Orlando Morando, pela Comissão de Segurança Pública |
18/11/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/02/2010 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
25/02/2010 |
Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
03/03/2010 |
Concedida vista ao Deputado Bruno Covas |
12/03/2010 |
Devolvido da vista |
17/03/2010 |
Concedida vista ao Deputado Davi Zaia |
22/03/2010 |
Devolvido da vista |
24/03/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favorável |
07/04/2010 |
Publicados: Parecer nº 650/10, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 651/10, de RE pela CSP, Deputado Orlando Morando¿favorável à proposição e Parecer nº 652/10, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 25) |
07/04/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
03/09/2014 |
Publicado ofício nº 171/2014, da Associação Paulista de Municípios, manifestando-se acerca deste Projeto Lei Complementar. (DA. pág.18)
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16/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |