| 27/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 37 em 27/05/2009 |
| 28/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/06/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 09/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/06/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 13/08/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.32) |
| 14/08/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 14/08/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 26/08/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
| 28/08/2009 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1403/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 25) |
| 01/09/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do Artigo 177, in fine, da XIII CRI, em 22/03/2011 (DA. pg. 23). |
| 31/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101 |