| 02/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 09/04/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (269) |
| 11/04/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (368) |
| 11/04/1991 |
Entrada na CCJ |
| 19/06/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 24/06/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1029) |
| 25/06/1991 |
Publicado o Parecer nº 0716 de 1991 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 47) |
| 27/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (475) |
| 27/03/1992 |
71ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto |
| 30/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (432) |
| 31/03/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015 |