| 20/11/2000 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 05532/2000 |
| 21/11/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/11/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/12/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart. 33, III da IX C.R.I.. |
| 01/02/2001 |
Enviado à CCJ. |
| 01/02/2001 |
Entrada na CCJ. |
| 13/02/2001 |
Distribuido Dep. Milton Vieira. |
| 14/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 21/02/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 21/02/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
| 27/03/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 28/03/2001 |
Enviado à CE. |
| 28/03/2001 |
CE. Entrada. |
| 29/03/2001 |
CE. Distribuído ao Dep. Edson Gomes. |
| 30/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 05/04/2001 |
Devolvido e enviado à CE. |
| 05/04/2001 |
CE. Recebido com parecer favorável, com emenda, "ad referendum" do Plenário. |
| 03/05/2001 |
Publicado requerimento da Deputada Maria Lúcia Prandi (Membro da CE, Comissão autora do Projeto), solicitando retirada da proposição (DA, p.4) |
| 15/05/2001 |
Publicado Parecer nº 433, da CCJ - Com. de Constituição e Justiça, favorável à proposição. (DA p. 5) |
| 12/02/2003 |
6ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada |
| 14/02/2003 |
Publicado Despacho aprovando o pedido retirada. Arquive-se. (DA p. 8) |
| 18/02/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.070 . |