| 02/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 03/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/04/1991 |
Publicada errata do projeto - (DOE p.101) |
| 09/04/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/04/1991 |
Recbido do DOL para distribuição (269) |
| 11/04/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção Social |
| 11/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (368) |
| 11/04/1991 |
Entrada na CCJ |
| 04/05/1991 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (841) |
| 02/09/1991 |
Entrada na C.Promoção Social |
| 24/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 29/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (1977) |
| 30/10/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1545/91 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com emenda) e 1546/91 da Comissão de Promoção Social (favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.90) |
| 02/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (593) |
| 02/04/1992 |
79ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 03/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (548) |
| 03/04/1992 |
Entrada na C.Redação |
| 15/04/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
| 24/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (680) |
| 25/04/1992 |
Publicado o Parecer nº 690/92 da Comissão de Redação - (DOE p.135) |
| 27/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 28/04/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 29/04/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (826) |
| 29/04/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (712) |
| 05/05/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (756) |
| 13/05/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 13/05/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (830) |
| 15/05/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.449 |
| 03/06/1992 |
Entrou Veto Total |
| 04/06/1992 |
Publicado o Veto Total |
| 04/06/1992 |
Recebido do Protocolo para apreciação do Veto (s/nº) |
| 05/06/1992 |
Distribuição: (VETO)CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção Social |
| 05/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1079) |
| 05/06/1992 |
Entrada na CCJ |
| 12/06/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 12/06/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 15/06/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Vicente Botta |
| 15/06/1992 |
Enviado ao Dep.Vicente Botta (1144) |
| 17/06/1992 |
Devolvido do Dep.Vicente Botta (s/nº) |
| 17/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (1175) |
| 24/06/1992 |
Entrada na CPS |
| 24/06/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 25/06/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/06/1992 |
Designado Relator Especial pela CPS, o Dep.Vitor Sapienza |
| 26/06/1992 |
Enviado ao Dep.Vitor Sapienza (1254) |
| 05/08/1992 |
Devolvido do Dep.Vitor Sapienza para conferência de pareceres (s/nº) |
| 05/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1400) |
| 06/08/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1487) |
| 06/08/1992 |
199ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto |
| 06/08/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1488/92 de R.E. Deputado Vicente Botta pela CCJ (contrário ao projeto e favorável ao VETO TOTAL) e 1489/92 de R.E. Deputado Vitor Sapienza pela Comissão de Promoção Social (contrário ao projeto e favorável ao VETO TOTAL) - (DOE p.51) |
| 07/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1417) |
| 08/08/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.027 |