| 03/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 04/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/04/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (278) |
| 11/04/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (377) |
| 11/04/1991 |
Entrada na CCJ |
| 12/04/1991 |
Publicada Emenda nº 01 (Deputado Roberto Engler) - |
| 29/05/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 04/06/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 04/06/1991 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Mauro Bragato |
| 04/06/1991 |
Enviado ao Dep.Mauro Bragato |
| 19/06/1991 |
Devolvido do Dep.Mauro Bragato (s/nº) |
| 19/06/1991 |
Designado novo Relator Especial, o Dep.Vitor Sapienza |
| 19/06/1991 |
Enviado ao Dep.Vitor Sapienza (1005) |
| 06/08/1991 |
Devolvido do Dep.Vitor Sapienza (s/nº) |
| 06/08/1991 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1234) |
| 06/08/1991 |
Entrada na CSP |
| 01/10/1991 |
Entrada na CFO |
| 28/11/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 09/12/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 09/12/1991 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.Roberto Purini |
| 10/12/1991 |
Enviado ao Dep.Roberto Purini (2354) |
| 12/02/1992 |
Devolvido do Dep.Roberto Purini para conferência de pareceres (s/nº) |
| 18/02/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (133) |
| 19/02/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 182/92 de R.E. Deputado Vitor Sapienza pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto e a emenda nº 01) e 183/92 da Comissão de Segurança Pública (favorável ao projeto e à emenda nº 01) e 184/92 de R.E. Deputado Roberto Purini pela Comissão de Finanças e Orçamento (contrário ao projeto e à emenda nº 01) - (DOE p.99) |
| 09/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1205) |
| 15/06/1992 |
173ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto |
| 16/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1155) |
| 17/06/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.025 |