03/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/04/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (278) |
11/04/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
11/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (377) |
11/04/1991 |
Entrada na CCJ |
12/04/1991 |
Publicada Emenda nº 01 (Deputado Roberto Engler) - |
29/05/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
04/06/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
04/06/1991 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Mauro Bragato |
04/06/1991 |
Enviado ao Dep.Mauro Bragato |
19/06/1991 |
Devolvido do Dep.Mauro Bragato (s/nº) |
19/06/1991 |
Designado novo Relator Especial, o Dep.Vitor Sapienza |
19/06/1991 |
Enviado ao Dep.Vitor Sapienza (1005) |
06/08/1991 |
Devolvido do Dep.Vitor Sapienza (s/nº) |
06/08/1991 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1234) |
06/08/1991 |
Entrada na CSP |
01/10/1991 |
Entrada na CFO |
28/11/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
09/12/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
09/12/1991 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.Roberto Purini |
10/12/1991 |
Enviado ao Dep.Roberto Purini (2354) |
12/02/1992 |
Devolvido do Dep.Roberto Purini para conferência de pareceres (s/nº) |
18/02/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (133) |
19/02/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 182/92 de R.E. Deputado Vitor Sapienza pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto e a emenda nº 01) e 183/92 da Comissão de Segurança Pública (favorável ao projeto e à emenda nº 01) e 184/92 de R.E. Deputado Roberto Purini pela Comissão de Finanças e Orçamento (contrário ao projeto e à emenda nº 01) - (DOE p.99) |
09/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1205) |
15/06/1992 |
173ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto |
16/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1155) |
17/06/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.025 |