Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0087 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0087 / 1991
Ementa Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 9.516, de 1966, que autorizou a Fazenda do Estado a alienar, por doação, às Prefeituras Municipais da Capital e de Guarulhos, os respectivos trechos do antigo leito do ramal ferroviário da Cantareira
Data de Publicação 04/04/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roseli Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, GUARULHOS (MUNICÍPIO), IMÓVEL, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.001

Tramitação

Data Descrição
04/04/1991 Publicado no Diário da Assembléia
05/04/1991 Pauta de 1ª Sessão
11/04/1991 Pauta de 5ª Sessão
12/04/1991 Recebido do DOL para distribuição (290)
15/04/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
15/04/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (405)
15/04/1991 Entrada na CCJ
08/05/1991 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
10/05/1991 Recebido do Expediente das Comissões para despacho de retirada (s/n)
16/05/1991 Enviado ao DOL para publicação do despacho (677)
17/05/1991 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.001

Proposituras Correlatas

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