| 05/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 08/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/04/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (297) |
| 16/04/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 16/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (430) |
| 17/04/1991 |
Entrada na CCJ |
| 09/05/1991 |
Entrada na CE |
| 26/02/1992 |
Autor solicita retirada |
| 28/02/1992 |
Publicado requerimento de retirada |
| 17/03/1992 |
Recebido da 3ª Secretaria com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
| 19/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3490 |
| 20/03/1992 |
Publicado o Parecer nº 380/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) - (DOE p.115) |
| 27/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (475) |
| 27/03/1992 |
71ª Sessão Ordinária - aprovado pedido de retirada |
| 30/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (432) |
| 31/03/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015 |