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26/05/2009
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Autuado e Protocolado.
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28/05/2009
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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03/06/2009
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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10/06/2009
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Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
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17/06/2009
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Devolvido sem parecer
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04/08/2009
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Comunicado Vencimento do Prazo
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11/08/2009
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Juntado pedido de Relator Especial
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12/08/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
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27/04/2010
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2980/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-21721/026/93, indicadas na cota do Senhor Deputado Samuel Moreira, Relator Especial em substituição à CFO.
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21/06/2010
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Recebido ofício CG.C.EBC nº 709/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia das peças do proceso TC-021721/026/93, relativo ao contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública - Delegacia Geral de Polícia e a empresa Contrutora Fundasa S/A.
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15/02/2011
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Devolvido sem parecer.
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17/02/2011
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Designado como Relator Especial, o Deputado Marcos Zerbini, pela comissão CFO
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25/05/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
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14/06/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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16/08/2011
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Distribuído ao Deputado Ary Fossen
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19/10/2011
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Recebido do relator, Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto mantendo a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos
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06/12/2012
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Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
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07/02/2013
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Recebido com voto do relator Vitor Sapienza mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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19/02/2013
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Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
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20/02/2013
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Devolvido da vista
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05/03/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
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16/03/2013
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Publicado Parecer nº 323/13, da CFOP-concordando com a posição do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado do Estado de São Paulo para as providências cabíveis e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 19)
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05/04/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048969/13, ofício SGP nº 881/2013, encaminhando cópia dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no Parecer nº 323/13.
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05/04/2013
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Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 884/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 323/13, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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11/04/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.043
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03/08/2015
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0107874/15, Ofício SGP nº 3740/2015, encaminhando cópia do Ofício SGP nº 884/2013, protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado em 05/04/2013, em atendimento ao solicitado no Ofício nº 6025/15, subscrito pelo 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social Doutor Nelson Luís Sampaio de Andrade, visando à instrução do Inquérito Civil nº 232/13 - 5ª PJ.
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.043
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