| 24/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 27/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/12/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2515) |
| 12/12/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 12/12/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2300) |
| 13/12/1995 |
Entrada na CCJ |
| 29/02/1996 |
Entrada na CTC (Art. 33) |
| 21/03/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 22/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (602) |
| 23/03/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 697 e 698, ambos de 1996, das Comissões de: CCJ e CTC, respectivamente |
| 04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (196) |
| 04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 07/03/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (360) |
| 07/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 25/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 26/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (591) |
| 27/03/1997 |
Publicado o Parecer nº 394, de 1997, da CR |
| 31/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
| 01/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
| 02/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (517) |
| 02/04/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (645) |
| 08/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (598) |
| 10/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (742) |
| 15/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 16/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (807) |
| 18/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.510 |
| 06/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9602, de 05/5/97 |
| 15/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00042/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.051 |