| 03/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 36 em 03/06/2009 |
| 04/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/06/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 16/06/2009 |
Entrada na CCJ. |
| 22/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
| 21/08/2009 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 25/03/2011 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. (DA p. 17). |
| 07/04/2011 |
Republicado o despacho de arquivamento por ter saído com incorreção (no DA de 25/03/11 - p.17). |
| 11/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.106 |