| 29/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 30/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/12/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2556) |
| 12/12/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/12/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2314) |
| 13/12/1995 |
Entrada na CCJ |
| 09/04/1996 |
Autor solicitou Relator Especial |
| 17/04/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 23/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Realtor Especial (1) |
| 08/05/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Vanderlei Macris |
| 08/05/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Vanderlei Macris para exarar parecer (1173) |
| 09/05/1996 |
Recebido do Gabinete do Deputado Vanderlei Macris, com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 13/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1219) |
| 14/05/1996 |
Publicado o parecer nº 1074/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Vanderlei Macris, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00927/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102 |