| 29/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 30/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/12/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2556) |
| 12/12/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 12/12/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2315) |
| 13/12/1995 |
Entrada na CCJ |
| 14/03/1996 |
Entrada na CE (Art. 33) |
| 18/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 19/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (892) |
| 20/04/1996 |
Publicado os pareceres: 869/96, da CCJ e 870/96, da CE, ambos favoráveis ao PL |
| 13/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2064) |
| 13/12/1996 |
82ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 18/12/1996 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (3196) |
| 19/12/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2116) |
| 07/01/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (17) |
| 06/02/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 07/02/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício ao Senhor Governador (155) |
| 14/02/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.340 |
| 05/03/1997 |
Publicada a Lei nº 9.488, de 04.03.97 |
| 12/06/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1242) |
| 13/06/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1489) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.024 |