| 30/11/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 01/12/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/12/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2571) |
| 12/02/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (218) |
| 13/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 18/03/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 21/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/03/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Campos Machado |
| 26/03/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Campos Machado, Relator Especial designado (622) |
| 28/03/1996 |
Recebido do Deputado Campos Machado com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 29/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (688) |
| 30/03/1996 |
Publicado o parecer nº 777/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Campos Machado, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00927/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102 |