Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 61 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 61 / 1996
Ementa Regulamenta a posse e o porte de armas particulares pelos policiais civis e militares.
Data de Publicação 15/02/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Elói Pietá
Apoiador(es)
Indexadores PORTE DE ARMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.023

Tramitação

Data Descrição
14/02/1996 Apresentado.
15/02/1996 Errata do P.L. - D.O. 16/02/96.
22/02/1996 Emenda nº 1 (SL nº 195/96) do Dep. José Zico Prado - D.O. 23/02/96.
25/02/1996 Deferido o pedido de retirada nos termos do artº. 176 da VIII CRI. - Arquive-se.
27/02/1996 Errata do P.L. - D.O. 28/02/96. ******** Errata do P.L. - D.O. 02/03/96.
13/12/1996 Requerimento do autor sol. a retirada do p.l. p/ reestudo - D.O. 17/12/96.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.023
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