| 01/12/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 04/12/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/12/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2583) |
| 14/12/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 14/12/1995 |
Enviado ao Expedido das Comissões (2381) |
| 14/12/1995 |
Entrada na CCJ (Arts. 31 e 33) |
| 21/02/1997 |
Publicada o requerimento do autor solicitando a retirada do PL para reexame da matéria |
| 21/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para juntada e deferimento do pedido de retirada (s/nº) |
| 24/02/1997 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "caput" cc § 3º da VIII CRI |
| 25/02/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (254) |
| 26/02/1997 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.023 |