| 02/12/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 05/12/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/12/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2597) |
| 07/02/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 07/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (131) |
| 08/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 11/04/1996 |
Autor requer designação de Relator Especial |
| 17/04/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 23/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 08/05/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Fernando Cunha |
| 08/05/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Fernando Cunha, Relator Especial designado (1201) |
| 16/05/1996 |
Recebido do Deputado Fernando Cunha com parecer para publicação (s/nº) |
| 12/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1466) |
| 13/06/1996 |
Publicado o parecer nº 1419/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Fernando Cunha, contrário ao PL |
| 27/02/1997 |
Publicado despacho de juntada a este do PL 509/96 |
| 27/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (346) |
| 28/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00935/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.097 |