| 17/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 17/06/2009 |
| 18/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/06/2009 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.27) |
| 24/06/2009 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.31) |
| 06/08/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.040 |