| 11/06/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 11/06/2009 |
| 16/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/06/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/06/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/06/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/06/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 24/06/2009 |
Entrada na CCJ. |
| 29/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque. |
| 11/08/2009 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/08/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável |
| 31/08/2009 |
Entrada na CTC. |
| 31/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor. |
| 24/10/2009 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.13) |
| 10/11/2009 |
Publicado Parecer nº 2164/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 25) |
| 10/11/2009 |
Aprovado o requerimento de retirada, pela Comissão de Transportes e Comunicações. Arquive-se. (DA p. 25) |
| 16/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.046 |