| 05/12/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 06/12/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/12/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2610) |
| 07/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 07/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (131) |
| 08/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 19/03/1996 |
Publicado requerimento do Autor solicitando designação de Relator Especial |
| 26/03/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 28/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 01/04/1996 |
Designado Relator Especial Deputado Erasmo Dias pela CCJ |
| 01/04/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Erasmo Dias (708) |
| 02/04/1996 |
Recebido do Gabinete do Deputado Erasmo Dias, com parecer para conferência e publicação (040) |
| 07/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (743) |
| 09/04/1996 |
Publicado o parecer nº 804/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Erasmo Dias, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00927/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101 |