Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 64 /1972
Referências
Documento
Número Legislativo
64 / 1972
Ementa
Mensagem nº 25/72 :- Dispõe sobre alteração do artº. 3º do
Decreto Lei nº 173, de 30/12/69
, objetivando reformular o sistema de incidência de taxas de vistorias de instalação sobre os painéis de anúncios às margens das rodovias estaduais.
Data de Publicação
04/05/1972
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.015
Tramitação
Data
Descrição
03/05/1972
Apresentado.
23/06/1972
Pareceres nºs. 382/72 da C.C.J., 383/72 da C.T.E. e 384/72 da C.F.O. favoráveis - D.A. 24/06/72.
27/06/1972
Aprovado -D.A. 30/06/72
30/06/1972
Autógrafo nº 12.259 - D.A. 06/07/72.
10/07/1972
LEI nº 10.437 - D.O. 11/07/72.
31/08/1972
Arquive-se.
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.015
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