| 05/12/1995 |
Publicado no Diário Oficial pg. |
| 06/12/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/12/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2610) |
| 07/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (Artº 33) |
| 08/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 19/03/1996 |
Entrada na CTC (Art. 33) |
| 26/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência e publicação de pareceres (797) |
| 28/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1644) |
| 29/06/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 1624 e 1625, ambos de 1996, das Comissões de: CCJ e CTC, respectivamente |
| 02/07/1996 |
Publicada ERRATA do parecer da CCJ |
| 06/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia |
| 06/03/1997 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para redação final (372) |
| 07/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 03/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da CR (s/n) |
| 05/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação parecer de Redação(718) |
| 10/04/1997 |
Publicado o Parecer 549/97, da CR (pg.4) |
| 10/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
| 11/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
| 14/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (649) |
| 14/04/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (774) |
| 16/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (681) |
| 22/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (849) |
| 24/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 28/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (883) |
| 29/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.574 |
| 10/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9640, de 09/5/97 |
| 15/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00042/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.051 |