| 05/12/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 06/12/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/12/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2610) |
| 08/02/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 08/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (163) |
| 09/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 02/04/1996 |
Entrada na CTC (Art. 33) |
| 24/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (002) |
| 06/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (1132) |
| 07/05/1996 |
Publicado os Pareceres nºs 1016 e 1017, ambos de 1996, das Comissões de: CCJ e CTC, respectivamente |
| 05/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (212) |
| 05/03/1997 |
4ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 06/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (347) |
| 07/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 25/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 26/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (591) |
| 27/03/1997 |
Publicado o Parecer nº 395, de 1997, da CR |
| 31/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
| 01/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
| 02/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (517) |
| 02/04/1997 |
Devolvido ao DOL para confecção do autógrafo (643) |
| 08/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (598) |
| 17/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (817) |
| 25/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 28/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (883) |
| 29/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.511 |
| 10/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9641, de 09/5/97 |
| 15/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00042/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.051 |