| 03/12/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 07/12/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/12/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/12/1995 |
Recebido de DOL para distribuição (2624) |
| 07/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 07/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (132) |
| 08/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 05/03/1996 |
Entrada na CSH |
| 13/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 21/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (600) |
| 22/03/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 672/96 e 673/96, respectivamente das Comissões de: CCJ e CSH, ambos favoráveis |
| 20/11/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1886) |
| 20/11/1996 |
71ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, salvo a expressão "notas", constante do artigo 2º |
| 21/11/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (2822) |
| 22/11/1996 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 09/12/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 10/12/1996 |
Enviado ao DOL para publicação de parecer (3068) |
| 11/12/1996 |
Publicado o Parecer nº 2572/96 da CR |
| 11/12/1996 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 12/12/1996 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 13/12/1996 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2057) |
| 13/12/1996 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (3131) |
| 17/12/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2088) |
| 18/12/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicações para expedição do autógrafo (3213) |
| 20/12/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.324 |
| 08/01/1997 |
Publicada a Lei nº 9474, de 30/12/96 |
| 28/01/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (25) |
| 29/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (97) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.022 |