| 13/12/1995 |
Publicado no Diário Oficial pg. |
| 14/12/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (74) |
| 12/02/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Arts. 31 e 33) |
| 12/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (190) |
| 12/02/1996 |
Entrada na CCJ (Arts. 31 e 33) |
| 26/03/1996 |
Recebido do Exp.das Comissões p/ conferência e publ.de parecer (s/n) |
| 27/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (664) |
| 28/03/1996 |
Publicado o Parecer nº 732, de 1996, da CCJ |
| 05/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (240) |
| 06/03/1997 |
5ª Sessão Extraordinária -Aprovado com Emenda |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Prot.das Comissões p/redação final (372) |
| 07/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 03/04/1997 |
Recebido do Prot.Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 03/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (671) |
| 04/04/1997 |
Publicado Parecer 494/97,da CR (pg.05) |
| 04/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
| 07/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
| 08/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (576) |
| 08/04/1997 |
Devolvido ao DOL para confecção do autógrafo (703) |
| 16/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (679) |
| 22/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (849) |
| 24/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 28/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (883) |
| 29/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.542 |
| 10/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9642, de 09/5/97 |
| 15/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00042/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.051 |