| 11/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 12/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/04/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (241) |
| 22/04/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 22/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (471) |
| 22/04/1991 |
Entrada na CCJ |
| 28/06/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 02/07/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1119) |
| 03/07/1991 |
Publicado o Parecer nº 861/91 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - (DOE p.80) |
| 27/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (475) |
| 27/03/1992 |
71ª Sessão Ordinária - Adiado a votação |
| 30/03/1992 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (432) |
| 06/04/1992 |
Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (623) |
| 06/04/1992 |
83ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do PL |
| 07/04/1992 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (578) |
| 08/06/1992 |
Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (1172) |
| 08/06/1992 |
163ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do PL |
| 10/06/1992 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1113) |
| 27/08/1992 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1671) |
| 01/09/1992 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 180 da VI CRI |
| 02/09/1992 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 02/09/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 02/09/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1672) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.029 |