| 11/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 12/04/1991 |
Pauta de 1ª sessão |
| 17/04/1991 |
Publicadas as Emendas nºs.: 01 e 02 (Deputado Antonio Palocci) - (DOE p.46) |
| 18/04/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (241) |
| 19/04/1991 |
Publicadas as Emendas nºs.: 03,04,05, (Deputado Léo Oliveira - 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 (Deputado Ricardo Tripoli (DOE p.51) |
| 29/04/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 29/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissão (500) |
| 29/04/1991 |
Entrada na CCJ |
| 10/09/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 25/09/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/09/1991 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ricardo Tripoli |
| 26/09/1991 |
Enviado ao Deputado (1699) |
| 08/10/1991 |
Recebido do Deputado Ricardo Tripoli, com parecer da CCJ (s/nº) |
| 08/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1784) |
| 08/10/1991 |
Entrada na CDMA |
| 01/09/1992 |
Deputado Luiz Carlos da Silva solicita retirada |
| 03/09/1992 |
Publicado requerimento de retirada |
| 09/09/1992 |
Recebido do Deputado Roberto Bérgamo para discussão do pedido de retirada (s/nº) |
| 10/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da CCJ (1725) |
| 11/09/1992 |
Publicado o Parecer nº 1711/92 de Relator Especial (Deputado Ricardo Trípoli) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto, na forma do Substitutivo) - (DOE p.61) |
| 22/09/1992 |
260ª Sessão Ordinária - aprovado pedido de retirada |
| 23/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1828) |
| 24/09/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.032 |