| 11/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 12/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/04/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (241) |
| 22/04/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 22/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (471) |
| 22/04/1991 |
Entrada na CCJ |
| 15/05/1991 |
Entrada na CE |
| 04/06/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 12/06/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (903) |
| 13/06/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 579/91 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 580/91 da Comissão de Educação (ad referendum - favorável ao projeto) - |
| 21/06/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1005) |
| 21/06/1991 |
129ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 24/06/1991 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1036) |
| 01/07/1991 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1104) |
| 04/07/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1148) |
| 06/07/1991 |
Publicado Autógrafo nº 21.002 |
| 17/07/1991 |
Publicada Lei nº 7449, de 16/7/91 |
| 31/07/1991 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1176) |
| 02/08/1991 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1219) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.002 |