| 11/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 12/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/04/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (241) |
| 22/04/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 22/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (471) |
| 22/04/1991 |
Entrada na CCJ |
| 24/05/1991 |
Entrada na C.Educação |
| 19/06/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 26/06/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (1070) |
| 27/06/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 786/91 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com emenda) e 787/91 da Comissão de Educação (ad referendum - favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.58) |
| 06/08/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1195) |
| 06/08/1991 |
147ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 08/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1249) |
| 08/08/1991 |
Entrada na C.Redação |
| 22/08/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
| 27/08/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (1466) |
| 28/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 28/08/1991 |
Publicado o Parecer nº 1065/91 da Comissão de Redação - (DOE p.104) |
| 29/08/1991 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 30/08/1991 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1483) |
| 30/08/1991 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1492) |
| 03/09/1991 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1514) |
| 05/09/1991 |
Enviado à 1ª Secretaria (1527) |
| 09/09/1991 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 09/09/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1550) |
| 11/09/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.083 |
| 18/09/1991 |
Entrou Veto Total |
| 19/09/1991 |
Publicado o Veto Total |
| 20/09/1991 |
Recebido do Protocolo para aprecição do Veto (s/nº) |
| 20/09/1991 |
Distribuição: (VETO)CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 20/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1654) |
| 20/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 26/09/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 27/09/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 27/09/1991 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Conte Lopes |
| 30/09/1991 |
Enviado ao Dep.Conte Lopes (1724) |
| 01/10/1991 |
Devolvido do Dep.Conte Lopes, com parecer (s/nº) |
| 01/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (1730) |
| 01/10/1991 |
Entrada na C.Educação |
| 08/10/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 09/10/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 10/10/1991 |
Designado Relator Especial pela C.Educação, o Dep.Erasmo Dias |
| 10/10/1991 |
Enviado ao Dep.Erasmo Dias (1793) |
| 14/10/1991 |
Devolvido do Dep.Erasmo Dias para conferência de pareceres (s/nº) |
| 14/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (1817) |
| 15/10/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1422/91 de Relator Especial (Deputado Conte Lopes) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto e contrário ao veto total) e 1423/91 de Relator Especial (Deputado Erasmo Dias) pela Comissão de Educação (contrário ao projeto e favorável ao veto total) - (DOE p.69) |
| 21/10/1991 |
REcebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1935) |
| 21/10/1991 |
255ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto e mantido o veto |
| 22/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1901) |
| 23/10/1991 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 23/10/1991 |
Recebido ofício da DROAG para assinatura (s/nº) |
| 24/10/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Sr.Governador (1945) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.004 |