| 11/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 12/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/04/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (471) |
| 22/04/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33) |
| 22/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (471) |
| 22/04/1991 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 29/11/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (834) |
| 30/11/1993 |
Publicado o Parecer nº 1740 de 1993 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL, c/emenda (DOE p. 108) |
| 06/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1874) |
| 06/12/1993 |
356ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 07/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (921) |
| 07/12/1993 |
Entrada na C.Redação |
| 15/12/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
| 03/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 04/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 07/02/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (34) |
| 07/02/1994 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (72) |
| 10/02/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (101) |
| 21/02/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (143) |
| 01/03/1994 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 01/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (218) |
| 03/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.252 |
| 19/03/1994 |
Publicada a Lei nº 8.570 de 18/03/94 |
| 06/04/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (480) |
| 07/04/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (493) |
| 03/12/1994 |
Publicado o Parecer nº 052 de 1994 da Comissão de Redação. (DOE p. 92) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.073 |