| 12/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 15/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/04/1991 |
Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a) Roberto Engler D.A. p. 46 |
| 19/04/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/04/1991 |
Publicada a Emenda nº02 do(a) Deputado(a) Gilson Menezes D.A. p. 51 |
| 22/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (352) |
| 23/04/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (477) |
| 23/04/1991 |
Entrada na CCJ |
| 13/06/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 17/06/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (957) |
| 18/06/1991 |
Publicado o Parecer nº 0625 de 1991 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL e às emendas nºs 01 e 02 (DOE p. 51) |
| 20/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (432) |
| 23/03/1992 |
63ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do PL |
| 23/03/1992 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (387) |
| 26/03/1992 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (468) |
| 26/03/1992 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 180 da VI CRI |
| 30/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (432) |
| 31/03/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.015 |