Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0124 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0124 / 1991
Ementa Regulamenta o art.133 da Constituição Estadual (incorporação de um décimo da diferença do salário, por ano, até o limite de dez décimos.)
Data de Publicação 12/04/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores DÉCIMOS, INCORPORAÇÃO, SALÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.013

Tramitação

Data Descrição
12/04/1991 Publicado no Diário da Assembléia
15/04/1991 Pauta de 1ª Sessão
19/04/1991 Pauta de 5ª Sessão
22/04/1991 Recebido do DOL para distribuição (352)
23/04/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
23/04/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (477)
23/04/1991 Entrada na CCJ
24/05/1991 Presidente solicita Relator Especial
04/06/1991 Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/n)
04/06/1991 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araujo
04/06/1991 Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (823)
14/06/1991 Recebido do Gabinete do Deputado Edinho Araujo, com parecer para conferência e publicação (s/n)
14/06/1991 Enviado ao DOL para publicação do parecer (945)
15/06/1991 Publicado o Parecer nº 0617 de 1991 de Relator Especial Deputado Edinho Araújo p/Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p.67)
20/03/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (432)
23/03/1992 63ª Sessão Ordinária - Rejeitado oProjeto
23/03/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho (387)
25/03/1992 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.013
Voltar