| 13/12/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 14/12/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (74) |
| 12/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO -Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (190) |
| 12/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 08/04/1996 |
Autor solicita designação de Relator Especial |
| 17/04/1996 |
Presidente solicita relator especial pela CCJ |
| 23/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ (s/n) |
| 25/04/1996 |
Designado Relator Especial o Deputado Erasmo Dias |
| 02/05/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Erasmo Dias, Relator Especial designado (1117) |
| 06/05/1996 |
Recebido do Gabinete do Deputado Erasmo Dias, com parecer contrário, para conferência e publicação (066) |
| 07/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1139) |
| 08/05/1996 |
Publicado o parecer nº 1037/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Erasmo Dias, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00927/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101 |