| 13/12/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 14/12/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (75) |
| 12/02/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (190) |
| 12/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 11/04/1996 |
Autor requer designação de Relator Especial |
| 17/04/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 23/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 25/04/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio |
| 25/04/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Milton Flávio Relator Especial designado (957) |
| 10/05/1996 |
Recebido do Deputado Milton Flávio, com parecer, para conferência e publicação (s/nº) |
| 13/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1219) |
| 14/05/1996 |
Publicado o parecer nº 1075/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Milton Flávio, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00927/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101 |