| 16/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 17/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/04/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (379) |
| 29/04/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 29/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (507) |
| 29/04/1991 |
Entrada na CCJ |
| 02/05/1991 |
Juntado a este o PL 182/90 |
| 15/05/1991 |
Entrada na CE |
| 19/06/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 27/06/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 790/1991 da CCJ fav/ c/ emenda e 791/1991 da C Ed fav/ c/ emenda da CCJ. p.59 |
| 13/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2141) |
| 02/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (593) |
| 02/04/1992 |
79ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 03/04/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (548) |
| 03/04/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 15/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 24/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (680) |
| 25/04/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 693/1992 da CR p.136 |
| 27/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 28/04/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 29/04/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (826) |
| 05/05/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (760) |
| 26/05/1992 |
Entrou Veto Total |
| 27/05/1992 |
Publicado Veto Total |
| 27/05/1992 |
Recebido do Protocolo para distribuição (s/nº) |
| 28/05/1992 |
Distribuição (Veto): CCJ e CE |
| 28/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (989) |
| 28/05/1992 |
Entrada na CCJ |
| 04/06/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 05/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 05/06/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Joel Freire |
| 05/06/1992 |
Enviado ao Deputado (1086) |
| 16/06/1992 |
Presidente solicita devolução |
| 23/06/1992 |
Entrada na CE |
| 25/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (***) |
| 25/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1249) |
| 26/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1350) |
| 26/06/1992 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 187ª a 195ª, no período de 26 de junho a 04 de agosto de 1992, sem que tenha sido votado |
| 05/08/1992 |
197ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 07/08/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.027 |