| 13/12/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 14/12/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (75) |
| 12/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 12/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (190) |
| 12/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 08/04/1996 |
Autor solicita designação de Relator Especial |
| 17/04/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 23/04/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (01) |
| 08/05/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Paulo Julião |
| 08/05/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Paulo Julião, Relator Especial designado (1172) |
| 16/05/1996 |
Recebido do Gabinete do Deputado Paulo Julião, com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 21/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1283) |
| 22/05/1996 |
Publicado o parecer nº 1156/96, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Paulo Julião, contrário ao PL |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00927/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101 |