| 17/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 18/04/1991 |
Pauta de 1ª Pauta |
| 24/04/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (392) |
| 29/04/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 29/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (507) |
| 29/04/1991 |
Entrada na CCJ |
| 27/08/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 02/09/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 03/09/1991 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Wadih Helú |
| 03/09/1991 |
Enviado ao Deputado Wadih Helú (1514) |
| 16/09/1991 |
Devolvido do Dep.Wadih Helú (s/nº) |
| 16/09/1991 |
Designado novo Relator Especial, o Dep.Pedro Dallari |
| 16/09/1991 |
Enviado ao Dep.Pedro Dallari (1604) |
| 01/10/1991 |
Devolvido do Dep.Pedro Dallari, com parecer (s/nº) |
| 01/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (1730) |
| 02/10/1991 |
Entrada na C.Promoção Social |
| 11/08/1992 |
Entrada na C.F.O. |
| 27/05/1993 |
Autor solicita Relator Especial |
| 28/05/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 31/05/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 01/06/1993 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.Hélio Ansaldo |
| 01/06/1993 |
Enviado ao Dep.Hélio Ansaldo (744) |
| 02/06/1993 |
Devolvido do Dep.Hélio Ansaldo para conferência de pareceres (s/nº) |
| 09/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (807) |
| 10/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 541/1993 de RE Dep. Pedro Dallari p/ CCJ fav/; 542/1993 da C Pr S fav/ c/ emenda e 543/1993 de RE dep. Hélio Ansaldo p/ CFO fav/ c/ substitutivo apresentado p/ dep Luiz Azevedo. p.109 |
| 15/12/1993 |
Publicado(s) Errata do(s) Parecer(es) nº(s) 543/1993 |
| 07/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1653) |
| 07/12/1994 |
51ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto |
| 08/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2102) |
| 08/12/1994 |
Entrada na C.Redação |
| 14/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (665) |
| 14/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2210) |
| 15/12/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 01/02/1995 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 02/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (22) |
| 02/02/1995 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (44) |
| 09/02/1995 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (108) |
| 13/02/1995 |
Enviado à 1ª Secretaria (120) |
| 16/02/1995 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 16/02/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (165) |
| 18/02/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.864 |
| 24/02/1995 |
Publicada a errata do parecer da C.Redação |
| 24/02/1995 |
Publicada errata do autógrafo |
| 24/02/1995 |
Publicado(s) Errata do(s) Parecer(es) nº(s) 2202/1995 p.66 |
| 09/03/1995 |
Entrou Veto Parcial |
| 10/03/1995 |
Publicada a Lei nº 9.142, de 09/03/95 |
| 10/03/1995 |
Publicado o Veto Parcial |
| 10/03/1995 |
Recebido do Protocolo para apreciação do Veto (s/nº) |
| 13/03/1995 |
Distribuição: (VETO)CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/03/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (309) |
| 13/03/1995 |
Entrada na CCJ |
| 22/03/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 22/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (71) |
| 23/03/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Ferreira Neto |
| 23/03/1995 |
Enviado ao Dep.Ferreira Neto (389) |
| 06/04/1995 |
Designado novo Relator Especial, o Dep.Estevão de Oliveira |
| 06/04/1995 |
Enviado ao Dep.Estevão de Oliveira (501) |
| 10/04/1995 |
Devolvido do Dep.Estevão de Oliveira, sem parecer |
| 10/04/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (528) |
| 11/04/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (544) |
| 11/04/1995 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 38ª a 68ª (11/04 a 08/05/95) sem que tenha sido votado |
| 09/05/1995 |
70ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto ao § 3º do art.1º, rejeitado o projeto e mantido o veto nas demais partes vetadas, conjuntamente |
| 10/05/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Sr.Governador (677) |
| 12/05/1995 |
Publicado o despacho |
| 13/05/1995 |
Publicada a errata do despacho |
| 17/05/1995 |
Publicada a Lei nº 9.142 (promulgada pela ALESP) |
| 21/05/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05786/2001) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.114 |