| 06/04/1991 |
Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (624) |
| 17/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 18/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/04/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (392) |
| 29/04/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 29/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (507) |
| 29/04/1991 |
Entrada na CCJ |
| 17/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 18/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1873) |
| 20/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (432) |
| 23/03/1992 |
63ª Sessão Ordinária - Adiado a Votação |
| 23/03/1992 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (387) |
| 06/04/1992 |
83ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto |
| 07/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (578) |
| 08/04/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 13/12/2000 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1465/1991 da CCJ contr/ p.68 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016 |