| 18/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 19/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/04/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (411) |
| 29/04/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública |
| 29/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (508) |
| 29/04/1991 |
Entrada na CCJ |
| 18/06/1991 |
Entrada na C.Adm.Pública |
| 03/09/1991 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
| 04/09/1991 |
Rejeitado o projeto, nos termos do art.187 da VI C.R.I. |
| 06/09/1991 |
Enviado ao DOL para publicação (1544) |
| 07/09/1991 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 07/09/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1142/91 da CCJ (favorável ao projeto) e 1143/91 da C.A.P. (contrário ao projeto) - (DOE p.68) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.002 |