| 18/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 19/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/04/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (411) |
| 30/04/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e JUstiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 30/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões(521) |
| 30/04/1991 |
Entrada na CCJ |
| 10/10/1991 |
Entrada na CAP |
| 21/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação e deferimento de retirada (s/n) |
| 26/11/1991 |
Rejeitado o Projeto, nos termos do artigo 187, § 2º da VI CRI |
| 02/12/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres e despacho de rejeição (2295) |
| 03/12/1991 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 03/12/1991 |
Publicados os Pareceres nºs,: 1981/91 da CCJ (favorável ao projeto) e 1982/91 da C.A.P (contrário ao projeto) - (DOE p.92) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.007 |